TERMOS DE USO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERMOS DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO DO REPOST SOCIAL

CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ CONTRATAR OS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO PELA PLATAFORMA REPOST SOCIAL DE GERENCIAMENTO DE PERFIS NO INSTAGRAM.
AO CONCORDAR COM OS TERMOS DAS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO INTEGRALMENTE ESTE CONTRATO, TORNANDO CERTO E PERFEITO O ATO DE CONTRATAÇÃO.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização da plataforma de aprovação e gerenciamento de conteúdo oferecido por REPOST SOCIAL, registrado sob o endereço eletrônico http://repost.social/ que a CASP SOLUCOES INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.694.290/0001-50 (doravante denominada "REPOST SOCIAL") coloca à disposição a seus usuários.

Uma cópia atualizada destas Condições Gerais estará à disposição através do endereço http://repost.social/terms/.

A expressa aceitação sem reservas quanto aos termos de uso atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado "Usuário") e declara a aceitação plena e sem reservas do usuário a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela REPOST SOCIAL no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais

2. OBJETO

Este contrato regulamenta a utilização dos serviços da plataforma REPOST SOCIAL de gerenciamento de conteúdo no Instagram. A ferramenta colocará à disposição painel administrativo que permite enviar ou agendar publicações.

Os dados referentes aos conteúdos ficarão armazenados dentro do sítio do REPOST SOCIAL em servidores próprios ou contratados.

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas Senhas de Acesso e compromete-se a utilizá-las diligentemente, bem como a notificar aos administradores da plataforma, imediatamente, em caso de perda, roubo ou de qualquer uso não autorizado das mesmas.

3. O SERVIÇO

O Usuário, após concordar com as presentes Condições Gerais e Termos de Uso terá acesso à plataforma REPOST SOCIAL de gerenciamento.

Os dados referentes aos conteúdos gerenciados serão armazenados dentro do sítio e dos provedores da REPOST SOCIAL ou contratados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

O Usuário reconhece que é essencial para utilização do serviço o preenchimento correto e obediência às regras impostas na ficha de cadastro (assinatura) no REPOST SOCIAL, obrigando-se a preenchê-lo com dados verdadeiros e isentando o REPOST SOCIAL de qualquer responsabilidade quanto a prejuízos gerados por dados falsos ou imprecisos que sejam fornecidos no referido Cadastro.

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do REPOST SOCIAL aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas ("hardware" e "software") através da prática de "hacking".

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo REPOST SOCIAL não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto o REPOST SOCIAL responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado nos sítios do REPOST SOCIAL.

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

• contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais; induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
• induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
• incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
• esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já o REPOST SOCIAL de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade;
• seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
• contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet.

§ 1º Em qualquer das hipóteses acima, o REPOST SOCIAL poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

§ 2º Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério do REPOST SOCIAL que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do REPOST SOCIAL seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o REPOST SOCIAL reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis (agendamento de publicações, automações etc) para quaisquer finalidades.

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo a REPOST SOCIAL qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar a REPOST SOCIAL de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

O REPOST SOCIAL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Serviço, assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos e normas que influenciem no Serviço.

Caso ocorram eventos de força maior que não permitam à REPOST SOCIAL comunicar com antecedência alterações ou eventuais falhas no serviço, o USUÁRIO neste ato permite que ao REPOST SOCIAL suspenda a prestação do serviço e rescinda este contrato, ficando desde já acertado que esta informará o ocorrido e sua causa para ciência do USUÁRIO. O REPOST SOCIAL não reembolsará pagamentos efetuados pelo USUÁRIO caso haja interrupção temporária ou permanente do serviço, e neste ato o USUÁRIO expressamente concorda com tal política, sem quaisquer ressalvas.

O Usuário deverá manter sempre seu cadastro atualizado junto a REPOST SOCIAL, informando pelo menos um endereço de e-mail em funcionamento, para que possa receber, comunicados e avisos. Não somos responsáveis pelos comunicados não recebidos devidos ao configurações de email do usuário.

5. USO E CUSTÓDIA

O usuário ao ter o serviço ativado, informará um “login” e uma senha de acesso ao painel administrativo. Ele deverá alterar a senha periodicamente, guardando consigo a nova senha escolhida.

O Usuário compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como a mantê-las em sigilo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções fornecidas pela REPOST SOCIAL.

O Usuário compromete-se a comunicar ao REPOST SOCIAL, imediatamente, caso haja perda ou extravio das Senhas de Acesso assim como qualquer risco de acesso às mesmas por um terceiro.

O REPOST SOCIAL não se responsabiliza por senhas de acesso extraviadas, perdidas modificadas pelo Usuário, ou por senhas cuja combinação seja considerada muito “fraca”, apta a ser forçada ou adivinhada por qualquer forma.

6. PROPRIEDADES

Embora não tenha acesso direto ao banco de dados do programa do REPOST SOCIAL, pertence ao USUÁRIO o conteúdo (arquivos e conteúdo inseridos em razão deste contrato), podendo tal conteúdo ser acessado através do painel administrativo.

7. DIREITOS DO USUÁRIO

Ao contratar os serviços descritos pelo REPOST SOCIAL, o Usuário possui os direitos:

Utilizar todos os serviços colocados à disposição pela plataforma objeto deste contrato;

O usuário declara neste ato estar ciente que ao cancelar a assinatura, o serviço será imediatamente interrompido e que não haverá ressarcimento de pagamento pelos dias não utilizados.

Hospedar os arquivos a ele referentes, enviar arquivos, utilizar bancos de dados, de acordo com as limitações impostas pelo serviço contratado;

O Usuário se responsabiliza pelos direitos autorais de terceiros de documentos inseridos, sejam fotos, vídeos ou textos, para efeitos de participação da promoção.

O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. O REPOST SOCIAL não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

8. ALTERAÇÃO NO SERVIÇO

O usuário tem conhecimento e concorda que o serviço pode mudar de tempos em tempos sem aviso prévio.

Mudanças incluem, sem limitação, alterações na taxa e condição de pagamento, patches de segurança, funcionalidades adicionadas ou removidas e outras melhorias ou restrições.

A plataforma não poderá ser responsabilizada pelo usuário ou terceira parte no caso de qualquer modificação, alteração de preço, suspenção ou descontinuação do serviço.

O REPOST SOCIAL pode alterar as suas taxas e condições de pagamento para o serviço, sem aviso prévio, respeitando todavia a vigência dos planos já contratados sem cobrança adicional.

9. POLÍTICAS DE COBRANÇA E PAGAMENTO

O serviço é prestado para o Usuário mediante pagamento de valores previamente estipulados de acordo com o tipo de serviço oferecido.

O usuário concorda desde já manter-se em dia com os pagamentos acordados com o REPOST SOCIAL, estando ciente que o atraso de 1 dia no pagamento poderá ensejar na interrupção dos serviços.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O REPOST SOCIAL exime-se de quaisquer responsabilidades quanto a danos e prejuízos de qualquer natureza porventura advindos devidos à indisponibilidade ou falta de continuidade do serviço.

Privacidade e segurança na utilização do Serviço - Os dados do Usuário serão armazenados com todo o sigilo e somente serão manipulados por funcionários da REPOST SOCIAL. No entanto, O REPOST SOCIAL não garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte do Usuário, e portanto, não pode garantir que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo o conteúdo posto à disposição no Serviço ou interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os Arquivos e comunicações de qualquer classe que o Usuário transmita, armazene ou ponha à disposição de terceiros através do Serviço.

O REPOST SOCIAL se exime de toda responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrente do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou postos à disposição por terceiros não autorizados a utilizar o Serviço.

11. ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO

O REPOST SOCIAL prestará suporte técnico para seus usuários, obedecendo às seguintes condições e limitações:

O REPOST SOCIAL esclarecerá dúvidas e prestará informações simples a usuários através do site http://repost.social/ através da abertura de chamados de suporte.

12. FINALIZAÇÃO

Os arquivos e dados inseridos no sítio da REPOST SOCIAL ficarão disponíveis para o Usuário pelo prazo definido no plano contratado ou até o final da existência do serviço, se este for ilimitado.

Segunda, 02 de outubro de 2015